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Dr. Henrique Herpich

Prazo para indicar assistente técnico e apresentar quesitos.

Intimado do despacho que nomeou o perito, cada parte tem 15 dias úteis para arguir impedimento ou suspeição, indicar assistente técnico e apresentar quesitos (art. 465, §1º, do CPC). Esta calculadora conta o prazo e mostra o método, dia a dia.

Estimativa baseada no procedimento comum do CPC, em dias úteis, considerando feriados nacionais e o recesso forense. Não considera feriados locais, suspensões de expediente nem regras próprias de cada justiça. O processo do trabalho tem contagem própria e NÃO está coberto. Confira sempre no andamento processual. Esta ferramenta não é consultoria jurídica.

A contagem começa no primeiro dia útil seguinte (art. 224, §3º, do CPC).

Aguardando a data da intimação

Como a contagem funciona.

O prazo é processual e corre em dias úteis (art. 219 do CPC). O dia da intimação não conta: a contagem começa no primeiro dia útil seguinte e termina no décimo quinto dia útil (art. 224). Entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive, o curso do prazo fica suspenso (art. 220, o recesso forense).

A calculadora desconta sábados, domingos, o recesso e os feriados nacionais instituídos por lei federal. Datas que muitos tribunais suspendem sem serem feriado nacional (Carnaval, Semana Santa, Corpus Christi) contam como dia útil aqui, pela leitura mais conservadora, e aparecem sinalizadas na contagem para conferência no tribunal do processo.

Fonte: Lei 13.105/2015 (CPC), arts. 219, 220, 224 e 465.

Calculadora de prazo pericial (art. 465 do CPC) — Dr. Henrique Herpich