Tabela SUSEP é o nome corrente das tabelas de graduação de invalidez permanente usadas nos seguros de acidentes pessoais: a cada segmento ou função do corpo (uma mão, um olho, a audição de um ouvido, um membro inferior) corresponde uma fração do capital segurado, e a perda parcial daquele segmento reduz a fração em degraus previstos na própria tabela. No DPVAT, uma tabela com essa mesma lógica está anexa à Lei 6.194/74; nos seguros privados, a tabela integra as condições da apólice.
A lógica é anatômica e funcional, não profissional. A tabela pergunta o que o corpo perdeu, em que segmento e em que grau; não pergunta o que a pessoa fazia da vida. Por isso a graduação exige exame físico dirigido: amplitude de movimento, força, uso efetivo do segmento, comparação com o lado são, tudo medido depois da consolidação das lesões.
Por que importa no processo
Porque a tabela converte o exame médico em cálculo. Definido o segmento atingido, o caráter definitivo da perda e o grau de comprometimento funcional, a indenização vira aritmética sobre o capital segurado. Quase toda disputa securitária de invalidez se decide, portanto, em dois pontos técnicos: o enquadramento (qual linha da tabela descreve a perda) e o grau (perda completa do segmento, ou perda parcial em que intensidade). Um laudo que declara o segmento sem medir o grau, ou que atribui grau sem declarar o método de medida, deixa os dois pontos em aberto, e a diferença entre um enquadramento e outro muda o valor devido por inteiro.
A distinção que evita confusão de esferas: invalidez securitária não é incapacidade laborativa. Uma rigidez de dedo pode representar perda funcional pequena na tabela e, ao mesmo tempo, incapacidade relevante para uma profissão específica. As duas conclusões podem coexistir sem contradição, porque respondem a perguntas diferentes.
O erro frequente
Transpor conclusões de outra esfera para o seguro: usar a decisão do INSS, o laudo trabalhista ou a aposentadoria como se provassem o grau da tabela. Não provam, porque medem outra coisa. O erro técnico correspondente aparece nos laudos que pulam o exame dirigido: sem goniometria, sem comparação com o lado são, sem descrição do uso real do segmento, o grau atribuído é opinião, não medida, e cai diante de um quesito que pergunte pelo método.