Invalidez, no vocabulário securitário e indenizatório, é a perda ou redução funcional permanente de um membro, órgão ou função, apurada depois da consolidação das lesões: o ponto em que o quadro se estabiliza e o tratamento disponível deixa de alterá-lo. Antes da consolidação não existe invalidez a medir; existe quadro em evolução, e essa diferença de momento muda a conclusão do exame.
A graduação tem dois eixos. O primeiro separa invalidez total (comprometimento que abrange a funcionalidade como um todo, nos termos da apólice ou da lei aplicável) da parcial, restrita a um segmento. O segundo mede a intensidade dentro do segmento: da perda anatômica completa à limitação funcional que reduz sem abolir o uso. É essa medida que tabelas como a tabela SUSEP e a tabela do DPVAT convertem em frações indenizáveis.
Por que importa no processo
Porque três conceitos vizinhos respondem a perguntas diferentes, e o processo confunde os três com frequência. Invalidez mede a função do corpo: o que o segmento perdeu, independentemente da profissão. Incapacidade laborativa mede a relação entre a sequela e um trabalho: uma rigidez de dedo pode ser perda funcional pequena e, ao mesmo tempo, impedir por completo o ofício de quem vive de precisão manual. Deficiência, no modelo biopsicossocial, mede a interação entre o corpo e as barreiras do ambiente. A mesma pessoa, com a mesma sequela, pode receber respostas distintas nas três perguntas sem nenhuma contradição, e um processo que cita a conclusão de uma esfera como prova em outra está somando alhos com bugalhos.
No exame, o que sustenta a conclusão é o critério declarado: qual tabela foi usada, que medidas foram tomadas (amplitude articular, força, comparação com o lado são), por que aquele grau e não o vizinho. Grau sem método é opinião, e opinião se desfaz com um bom quesito.
O erro frequente
Pedir ou aceitar a graduação antes da consolidação. Exame precoce superestima a sequela que ainda vai melhorar ou subestima a complicação que ainda não apareceu, e a conclusão nasce vulnerável nas duas direções. O segundo erro é o da transposição: levar a alta ou o benefício do INSS, o laudo trabalhista ou a decisão de outra ação como se provassem o grau de invalidez do seguro. Cada esfera tem a sua pergunta e o seu critério, e a prova útil é a que responde à pergunta certa.